O Coletivo XIS dinamiza iniciativas e ações que utilizam ferramentas da participação democrática para estimular o debate público e gerar transformação social.

Consulta as iniciativas do Coletivo XIS em baixo!


PETIÇÃO

Alterar o artigo 250º do Código do Processo Penal

Temos visto – e muitos de nós vivido – o tratamento abusivo e arbitrário por parte das forças policiais, alguns deles partilhados na reportagem do Jornal Público “A lei pinta o suspeito de negro”. Mais recentemente, foi publicado um vídeo nas redes sociais que mostra agentes da PSP a exigir de forma desrespeitosa e insólita o documento de identificação a um indivíduo, alegando que era o seu dever demonstrar que não se encontrava em situação irregular em território português.

Situações como esta  representam uma intimidação sistemática da população racializada, onde o artigo 250º do Código do Processo Penal acaba por ser utilizado como “legitimador” da atuação das forças de segurança. Esta abordagem policial à população racializada remete qualquer pessoa negra ou de outras minorias étnicas à condição de potencial suspeito. Neste contexto, a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira submeteu o Projeto de Lei 795/XIV/2ª à Assembleia da República que visa retirar o sustento legal a essas abordagens discriminatória. 

Esta iniciativa vai impactar de forma direta e positiva a vida das pessoas racializadas.  A mobilização da sociedade civil e de todos que se identificam com esta causa é urgente e indispensável. Sem a união dos coletivos e todas e todos que fazem parte da luta antirracista, corremos o risco de mais uma vez não sermos ouvidos.

Por isso, convidamos à subscrição individual e coletiva da  petição: Acabar com a abordagem arbitrária de pessoas racializadas pelas forças policiais para dar força à nossa luta comum.

Saudações antirracistas,

Pelo Coletivo XIS